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Prefeitura manda para a Câmara projeto que permite ampliar área de construção às margens das rodovia

Atualizado: Mai 21

Muito em breve, residências e estabelecimentos comerciais do município de Valinhos, construídos ao longo de rodovias estarão autorizados a diminuírem o espaço não edificável de 15 metros para até 5 metros de cada lado. Na prática, isso significa que o município poderá autorizar a ampliação da área de construção às margens das rodovias.

Na verdade, essa alteração já havia sido sancionada em novembro de 2019, quando o governo federal publicou a Lei 13.913. Contudo, para as edificações já existentes próximas às rodovias em perímetro urbano, o requisito de faixa não edificável dependia ainda de ato fundamentado pelo poder público municipal, ou seja, era preciso que a prefeitura encaminhasse à Câmara Municipal um projeto de lei dizendo que os termos da Lei 13.913 passam a ser aplicados aqui também.

E foi o que aconteceu na semana passada, quando foi protocolado na Câmara Municipal de Valinhos esse projeto. Esta semana, uma cópia desse projeto foi entregue pela prefeita Lucimara Godoy Vilas Boas, ao presidente da AEVAL (Associação dos Empresários de Valinhos), Rafael Di Falco Cossiello e a Rodinei Bazzeto, empresário que também congrega a associação, durante uma reunião na prefeitura, isso porque, essa alteração no uso e ocupação do solo permitirá que o leito carroçável de ruas como a Duilio Beltramini, no Country Club, às margens da rodovia Anhanguera, seja ampliado, facilitando assim, o tráfego e a manobra de caminhões pelo local onde estão instaladas um grande número de empresas.

Esta é aliás uma antiga reivindicação que já tem mais de 30 anos, iniciada na década de 80 quando empresários do Distrito Industrial pediam a abertura da rua Duilio Beltramini, mas que, nem com todos os esforços dos gestores foi possível e somente com a promulgação da lei federal em 2019, que possibilitou o recuo da faixa de domínio, a prefeita Lucimara nesses seis primeiros meses de mandato pode atender ao pedido dos empresários e abrir a Duilio Beltramini.

Segundo Cossiello, em horários de pico, o tráfego na Luis Carlos Brunello fica travado e muitos caminhões ficam impossiblitados de manobrar no local. “Esse é um problema que dificulta o trabalho das empresas de toda a região e muitas vezes afasta o estabelecimento de novas indústrias no local”, disse.

A prefeita Lucimara concorda. “Não podemos deixar que a abertura de uma via trave o desenvolvimento econômico de nosso município”, disse.

Segundo o vereador André Amaral (PSD), que esteve presente na reunião, a expectativa é de que o projeto seja aprovado por unanimidade até o mês de junho, dada a importância da matéria.


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